Política de reembolso
Política de Devoluções – Livraria & Galeria de Arte
Esta política segue a legislação portuguesa aplicável às vendas online, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens).
Aplica-se a todas as compras efetuadas através da nossa loja online.
1. Direito de Livre Resolução (Devoluções em 14 Dias)
O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar motivo.
Este prazo conta a partir da data em que recebe o(s) artigo(s).
Para exercer o direito de devolução, basta enviar-nos uma declaração clara por e-mail. Após a receção do pedido, enviaremos as instruções de devolução.
2. Condições para Devolução de Livros e Obras de Arte
- Livros
Os livros devem ser devolvidos:
Nas mesmas condições em que foram entregues;
Sem sinais de uso, manuseamento excessivo ou danos;
Com embalagem original quando aplicável.
- Obras de arte, edições limitadas e prints
Devido à natureza sensível destes artigos, devem ser devolvidos:
Intactos, sem riscos, dobras, marcas, manchas ou qualquer dano;
Com certificado de autenticidade (quando aplicável);
Com moldura ou embalagem original, se incluída na venda
O vendedor pode aplicar uma redução proporcional do valor reembolsado se houver diminuição do valor do bem causada por manuseamento indevido (Art. 14.º DL 24/2014).
3. Exceções — Artigos que Não Podem Ser Devolvidos
Em conformidade com o Art. 17.º do DL 24/2014, não é possível devolver:
-Obras de arte personalizadas, feitas por encomenda direta do cliente.
-Molduras personalizadas.
-Peças únicas ou originais cuja venda seja considerada final (ex.: obra exclusiva produzida pelo artista).
-Livros personalizados, assinados a pedido ou feitos por encomenda.
-Artigos selados que, após abertura, não possam ser devolvidos por motivos de proteção (ex.: livros selados para proteção editorial).
-Conteúdos digitais (catálogos digitais, e-books) já descarregados ou iniciados.
-Cartões-oferta.
-Produtos danificados por incorreta manipulação, acondicionamento insuficiente no envio de devolução ou má utilização não serão aceites.
4. Custos de Devolução
Salvo indicação em contrário, os portes de devolução são da responsabilidade do cliente.
Recomendamos envio registado e com seguro, sobretudo no caso de obras de arte.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após recepção e verificação do artigo.
5. Danos no Transporte ou Artigos Incorretos
Ao receber a encomenda, verifique cuidadosamente a embalagem e os artigos.
Se detectar:
-Danos no transporte,
-Defeitos,
-Artigos incorretos,
deve contactar-nos imediatamente para que possamos analisar o problema e proceder à substituição ou reembolso, conforme aplicável.
Pode sempre contactar-nos para respondermos a qualquer questão através de info@mundodolivro.com